Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

O meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da população, recebe tutela jurídica plural em sede nacional. Não apenas a Constituição Federal de 1988 mas também variadas outras normativas abordam o assunto, com vistas a estruturar sistema jurídico de proteção amplo, dotado de medidas de prevenção e precaução de danos, de fiscalização e de repressão a ilícitos. Nesse contexto,

Segundo o disposto na Lei nº 6.938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

Para os fins previstos na Lei nº 6.938/81, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

I - Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

III - Afetem desfavoravelmente a biota;

IV - Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

V - Lancem matérias ou energia em de acordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Dos itens acima: