Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008832
Direito Civil
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o suicídio não é coberto nos dois
primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do
beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008828
Direito Civil
Nos termos do Código Civil é considerado nulo o mandato em causa própria, quando o
mandatário realiza o negócio consigo mesmo.
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Advogado |
Q1007758
Direito Civil
Através de um instrumento particular,
subscrito por duas testemunhas, um
menor de 16 anos, estudante do ensino
médio, fanático por vôlei, tomou por
empréstimo a sua vizinha e amiga, o
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
para participar de uma campanha de
doação de fundos para seu time de vôlei do coração, autorizando que a referida
mutuante entregasse, em nome do
mutuário, a referida importância,
diretamente aos dirigentes do clube, o
que foi feito. Não foi fixado prazo para o
pagamento do mútuo, nem houve
previsão de juros, exigindo, entretanto, a
credora, a fiança de dois amigos do
mutuário, solteiros, maiores e capazes.
Recusando-se a pagar o empréstimo,
foram procurados o pai e a mãe do
mutuário, os quais se negaram a ratificar
o empréstimo e, por consequência a
honrá-lo, sob o argumento de que não o
havia autorizado. Diante dos fatos,
assinale a alternativa CORRETA:
Q1006879
Direito Civil
Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de domínio, julgue o item subsecutivo.
Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e
venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida
por escrito e registrada no domicílio do comprador.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004449
Direito Civil
A promessa de compra e venda, apesar de ser contrato preliminar à compra e venda, é sui
generis, visto que, conforme legislação e doutrina, é fonte de direitos reais para o promitente
comprador. Diante disso, conforme o STJ, a promessa de compra e venda