Questões de ConcursoComentadas por alunos sobre aspectos gerais do direito das sucessões – momento, espécies, lugar, herança e representação em direito civil
Sr. José faleceu hoje. Era viúvo, e não vivia em união
estável. Ele teve três filhos: Ricardo, já falecido em 2015;
André e Rita. Ricardo foi casado em comunhão universal
com Ana, e teve dois filhos, atualmente maiores de
idade. André é divorciado, e tem três filhos, todos
maiores. Rita é solteira. Com base neste problema,
responda:
I. Por se tratar de sucessão de descendentes, é
possível a representação do filho Ricardo, pré-morto.
Neste caso, seus representantes serão a viúva Ana,
e os seus dois filhos.
II. Caso André decida não aceitar a herança, seus filhos
irão receber por representação.
III. Rita é irmã unilateral de Ricardo e André. Neste caso,
ela deve receber metade do que couber a cada um
deles.
IV. Por serem representantes do herdeiro Ricardo, seus
filhos não podem renunciar a herança.
Assinale a correta:
Maria vivia em união estável com José, sob o regime
da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos
decorrentes de relacionamento anterior e três filhos com
Maria. José faleceu. Considerando a disciplina constante
do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido
em Repercussão Geral sobre o tema, podemos
afirmar que caberá a Maria, na sucessão dos bens particulares
de José,
José e Maria (grávida de 9 meses) sofreram um acidente
automobilístico. José faleceu no acidente. Maria foi
levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu
ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo
respirado. Na manhã seguinte, Maria também faleceu em
decorrência dos ferimentos causados pelo acidente. José
e Maria não tinham outros filhos. O casal tinha uma fortuna
de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)
em aplicações financeiras, numa conta conjunta, valores
acumulados exclusivamente durante o período do
casamento, sob o regime legal de bens (comunhão parcial).
Os pais de José (Josefa e João) e os pais de Maria
(Ana e Paulo) ingressaram em juízo postulando seus direitos
hereditários. Assinale a alternativa correta.
Joana era companheira de Antônio, sem que houvessem,
contudo, formalizado por documento escrito a relação. Ao longo
da união estável, iniciada quando ambos não tinham bens
próprios, o casal teve quatro filhos e amealhou considerável
patrimônio comum.
Josué foi casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Roberta e desse consórcio nasceu o filho Gerônimo. Roberta
faleceu 5 anos após o casamento, período em que o casal adotou vida sibarítica, nada amealhando nem possuindo bens. Um
ano após a morte de Roberta, seu pai − Roberval − faleceu, sem testamento, mas com vultoso patrimônio, no estado civil de
viúvo, deixando os netos Gerônimo (filho de Josué e de Roberta), Leopoldo e Alexandra (filhos menores de sua filha Anastácia,
que já houvera falecido no estado civil de solteira e cujos filhos eram de pais ignorados). Anastácia, por testamento e
dispensando-o de prestação de contas, nomeara Josué tutor de seus filhos, os quais juntamente com Gerônimo herdaram todos
os bens de Roberval. Sendo ainda menores absolutamente incapazes o filho e os tutelados de Josué, este contraiu segundas
núpcias com Antonieta, advindo dessa união os filhos João e Maria. Neste caso, os netos de Roberval herdaram seus bens por