Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516308
Direito Civil
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Por caracterizar abuso da sociedade, a inexistência de bens
penhoráveis enseja a desconsideração da personalidade
jurídica.
Q2515572
Direito Civil
Lindeira era casada com Pignoratício há vinte anos, quando,
depois de uma briga, ele abandonou o lar, deixando-a com o filho
do casal, Juninho. Quatro anos depois, como nunca mais tivera
notícia de seu marido, pretende a usucapião do imóvel que
dividia com o Pignoratício, do qual ambos eram proprietários e
que media 100 m².
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Q2515298
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Viver Feliz constituiu servidão de
passagem em favor do Condomínio Mundo Animal pelo prazo de
vinte anos mediante o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais). Ocorre que os condôminos do prédio dominante
utilizam a servidão para passear com seus cachorrinhos, o que,
além de trazer mau cheiro ao local, propiciou alguns acidentes,
inclusive um ataque de um cão.
Por isso, o Edifício Viver Feliz deseja extinguir a servidão, o que é impugnado pelo Condomínio Mundo Animal.
Nesse caso, à luz da disciplina legal das servidões:
Por isso, o Edifício Viver Feliz deseja extinguir a servidão, o que é impugnado pelo Condomínio Mundo Animal.
Nesse caso, à luz da disciplina legal das servidões:
Q2514955
Direito Civil
Conforme o Código Civil, julgue o item.
Benfeitorias são os melhoramentos ou os acréscimos
sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do
proprietário, possuidor ou detentor.
Q2514954
Direito Civil
Conforme o Código Civil, julgue o item.
Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis
de prédios urbanos, de reparação civil e de cobrança
de dívidas líquidas constantes de instrumento público
ou particular.
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