Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre usucapião em direito civil
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A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na
propriedade privada, exceto quando houver evidência de que
a propriedade seja usada para a produção de substâncias
entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se
necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um
bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.
Considere que João tem a posse de área urbana com 250 m², por cinco anos ininterruptos, com animus domini, utilizando-a para moradia própria, sendo certo que não é proprietário de outro imóvel no período aquisitivo. Pretende agora regularizar a documentação da área, tornando-se proprietário do bem via ação de usucapião.
Nesse caso, qual é a modalidade de usucapião a ser invocada por João?
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