Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil
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No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível,
salvo se constituir o motivo determinante da
liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio
jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a
condição a que ele estiver subordinado.
A respeito desse contrato, é correto afirmar que se trata de negócio:
Nesse caso, a compra e venda dos brincos: