Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 1.272 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal acerca de meios diversos para o ressarcimento do lesado pelo prejuízo sofrido.
Haverá obrigação de reparar o dano nas hipóteses previstas em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem, independentemente de culpa.