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Q148724

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Usufruto , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148724 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto na lei, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento;

Se o casamento dos nubentes menores de idade se der por suprimento judicial de vontade, o regime de bens entre os cônjuges será, necessariamente, o de separação obrigatória de bens;

Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

Se o devedor da obrigação garantida pela primeira hipoteca não se oferecer, no vencimento, para pagá-la, o credor da segunda pode promover-lhe a extinção, consignando a importância e citando o primeiro credor para recebê-la e o devedor para pagá-la;

O usufrutuário tem direito a posse, uso, administração e percepção dos frutos, todavia, não pode exercer o direito de retomada do imóvel para uso de descendente, pois, para tal, não é ele equiparado ao proprietário.

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Q133824

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade , Condomínio , Usufruto , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133824 Direito Civil

Assinale a única alternativa CORRETA.

Alternativas

Constituirá condomínio necessário sobre parede, muro ou cerca quando um dos proprietários tiver o direito de estremar o imóvel demarcando dois prédios, exceto se o que não realizou a obra não concorrer com as despesas.

O direito de construir ou plantar em terreno alheio, estatuído em escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autoriza obras também no subsolo, independentemente do objeto da concessão.

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, mas, em qualquer caso, a percepção dos frutos e utilidades sempre recairá sobre o todo objeto do direito real.

A dívida garantida por penhor, anticrese ou hipoteca considera-se vencida se o bem dado em garantia vier a perecer e não for substituído.

Bem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.

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Q123071

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |

Q123071 Direito Civil

O usufruto

Alternativas

não pode ser transferido por alienação.

pode recair apenas em bens imóveis.

não permite que o seu exercício seja cedido a título oneroso.

não pode recair sobre título de crédito.

obriga o usufrutuário a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular de usufruto.

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Q119006

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119006 Direito Civil

Acerca do USUFRUTO, pode-se afirmar tudo o mais, EXCETO:

Alternativas

Não se prestam ao usufruto os bens consumíveis, pois o usufrutuário não tem como os devolver ao proprietário depois de usá-los ou fruí-los.

Falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros legítimos.

O usufruto de imóveis quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de imóveis.

O bem gravado pelo usufruto poderá ser móvel ou imóvel, fungível ou infungível.

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Q98806

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado |

Q98806 Direito Civil

O usufruto

Alternativas

pode ser transferido por título oneroso, mas o seu exercício só pode ser cedido a título gratuito.

pode recair em um ou mais bens do nu-proprietário, não podendo, porém, alcançar-lhe o patrimônio inteiro.

não se estende, salvo disposição em contrário, aos acessórios da coisa e seus acréscimos.

não se extingue pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que recai.

de coisa segurada obriga o usufrutuário a pagar, durante a sua duração, as contribuições do seguro.

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Respostas

131: E

132: D

133: A

134: B

135: E

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