Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil

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Q1958884 Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – Nas obrigações de dar coisa certa, havendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor poderá escolher entre outra coisa fungível e a resolução da obrigação.
II – O negócio jurídico unilateral e a responsabilidade civil são fontes de obrigações.
III – Nas obrigações de dar coisa certa, o vendedor pode exigir acréscimo no preço caso haja melhoramentos e acréscimos na coisa antes da tradição, mesmo que a obrigação já tenha sido pactuada. Por outro lado, se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, o lucro ficará com o credor, sem obrigação de qualquer tipo de indenização.
IV – Nas obrigações de dar coisa incerta, ela deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Nesse caso, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.  
Alternativas
Q1958882 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Q1943445 Direito Civil

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 


O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Q1943443 Direito Civil

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 


O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Q1943442 Direito Civil

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 


Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo. 

Alternativas
Respostas
136: B
137: B
138: E
139: E
140: E