Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pessoa jurídica em direito civil
Foram encontradas 1.029 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PISPASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
II - É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, simulação, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
III - A expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade para fins de desconsideração da sua personalidade jurídica.
IV - A prestação de serviço não poderá ser convencionada por mais de quatro anos, salvo se o contrato se destinar à execução de obra certa e determinada.
Assinale a alternativa CORRETA:
Julgue o item, referentes ao direito civil.
As associações são constituídas pela união de pessoas
que se organizam para fins não econômicos, o que gera
direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.
Nos casos em que a pessoa jurídica possui administração
coletiva, as decisões a respeito de sua administração devem
ser tomadas por maioria de votos, sendo nula a disposição
em sentido diverso presente no ato constitutivo.
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.
A utilização do instituto da desconsideração inversa da
personalidade jurídica, que permite que sejam atingidos bens
pessoais de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar
ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros, é
admitida na ordem jurídica brasileira.
Conheça nossos planos