Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios gerais de direito civil em direito civil
Foram encontradas 349 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Diante da situação hipotética, o juiz que receber a ação proposta por Marta deverá aplicar a lei
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Orientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas
autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao
órgão a que se destinam, até ulterior revisão.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões
desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta
e o resultado danoso provocado.