Questões de Concurso

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Q2274479 Direito Civil
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. 

A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas. 
Alternativas
Q2274478 Direito Civil
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. 

Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor. 
Alternativas
Q2274477 Direito Civil
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. 

A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
Alternativas
Q2274476 Direito Civil
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. 

A responsabilização pessoal do agente público por suas opiniões técnicas é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa. 
Alternativas
Q2274020 Direito Civil
CONHECIMENTOS DO CARGO
Levando em consideração a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como a doutrina, no que tange à vigência e validade das leis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
151: E
152: C
153: C
154: E
155: A