Questões de Concurso
Foram encontradas 2.865 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
A responsabilização pessoal do agente público por suas opiniões técnicas é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa.