Questões de Concurso
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Com relação à classificação das obrigações civis, assinale a alternativa correta.
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
A condenação de que resulte pagamento em dinheiro, em
função da sua natureza acessória, deverá necessariamente
estar acompanhada de obrigação de fazer ou não fazer.
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.
Considere que terceiro não interessado tenha realizado, em
nome próprio, o pagamento de dívida vencida sem que o
devedor tivesse conhecimento do adimplemento. Nessa
situação hipotética, o devedor estará desobrigado a realizar o
reembolso ao terceiro, caso demonstre que possuía meio
legítimo para ilidir a ação.
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