Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

não é responsável pelo adimplemento dessas obrigações, que são de responsabilidade do proprietário ao tempo de seu vencimento, cabendo ao condomínio exigi-las diretamente de Rejane;

é responsável pelo adimplemento dessas obrigações, mas não pode o próprio apartamento ser penhorado em caso de inadimplemento, nem tem direito de regresso em face de Rejane;

é responsável pelo adimplemento dessas obrigações, mas não pode o próprio apartamento ser penhorado em caso de inadimplemento, e ele tem direito de regresso em face de Rejane;

é responsável pelo adimplemento dessas obrigações, podendo inclusive ter o próprio apartamento penhorado em caso de inadimplemento, mas tem direito de regresso em face de Rejane;

é responsável pelo adimplemento dessas obrigações, podendo inclusive ter o próprio apartamento penhorado em caso de inadimplemento, e não tem direito de regresso em face de Rejane.

não tem qualquer direito em face de Artur; 

tem direito ao ressarcimento do valor da obra, independentemente de estar de boa-fé ou má-fé, sem a faculdade de reter o imóvel até seu pagamento;

tem direito ao ressarcimento do valor da obra, com a faculdade de reter o imóvel até o seu pagamento, se estava de boa-fé; 

tem direito ao ressarcimento do valor da obra, com a faculdade de reter o imóvel até o seu pagamento, independentemente de estar de boa-fé ou má-fé.

constituição de direito real de laje ou de superfície da unidade urbanística, observado o plano diretor, o prévio licenciamento urbanístico ambiental e o contrato de outorga. 

doação das unidades imobiliárias que constituírem área remanescente do projeto de instalação da linha ferroviária, mediante assentimento prévio do Conselho das Cidades.

Reurb-S e a legitimação fundiária ou legitimação de posse das unidades imobiliárias que tenham área inferior à fração mínima de parcelamento.  

transferência de titularidade de terrenos de até mil metros quadrados situados dentro da faixa de cem metros ao longo da via férrea que constitua zona especial de interesse social.

remição do foro e a consolidação do domínio pleno, desde que as unidades imobiliárias estejam situadas em distância superior a 30 metros da linha ferroviária. 

cessão onerosa do exercício do usufruto. 

cessão gratuita do exercício do usufruto. 

dispensa de caução.

transmissão do usufruto a terceiro em caso de morte do usufrutuário. 

fixação do prazo de 25 anos de duração do usufruto.

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Títulos e Documentos. 

Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa. No entanto, o proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravosa à propriedade, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel. 

A propriedade de solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica.