Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito das sucessões em direito civil
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Q563913
Direito Civil
Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.
Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu. Assertiva: Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.
Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu. Assertiva: Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.
Q560411
Direito Civil
Texto associado
João, irmão de Paulo e Pedro, todos filhos de Ricardo, requereu, nos autos do inventário dos bens deixados por seu pai, falecido em 2014, que fosse determinado aos co-herdeiros, seus irmãos, que trouxessem à colação os bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, especialmente porque tais bens não integrariam a parte disponível dos bens do de cujus. Instados a se manifestar sobre o requerimento, os irmãos de João se opuseram à pretensão, argumentando que na hipótese não havia para João direito de exigir a colação dos bens, porquanto, por ocasião da doação realizada pelo pai, ainda não havia sido sequer concebido, destacando que não possuem mais os bens doados.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será:
Q555040
Direito Civil
Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa
correta.
Q553882
Direito Civil
José de Oliveira era casado, pelo regime da comunhão
parcial de bens, com Josefina Ribeiro de Oliveira. Juntos,
tiveram quatro filhos, Abelardo, Bernardo, Clodoaldo e
Donaldo. Cada um de seus filhos teve dois filhos, somando
o total de oito netos do casal. Abelardo faleceu no ano
de 2010. José de Oliveira, morreu em julho de 2015. A viúva, Josefina, juntamente com seus filhos Bernardo,
Clodoaldo e Donaldo, sendo que este último desejava renunciar
à herança, compareceu à Defensoria com dúvidas
quanto à sucessão de José de Oliveira. Considerando
essa situação e em conformidade com as disposições legais
e orientação do Superior Tribunal de Justiça:
Q544536
Direito Civil
Morrendo alguém, sem deixar testamento, e possuindo
como únicos parentes vivos o filho e a neta, ambos de um
primo irmão, os bens do falecido serão destinados
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