Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Conforme a jurisprudência atual do STF, a alteração de nome e de gênero no assento civil de pessoa transexual depende da comprovação de realização de intervenção cirúrgica de redesignação de sexo.
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Por caracterizar abuso da sociedade, a inexistência de bens
penhoráveis enseja a desconsideração da personalidade
jurídica.
Conforme o Código Civil, julgue o item.
Para a desconsideração da personalidade da pessoa
jurídica, considera‑se desvio de finalidade a expansão
ou a alteração da finalidade original da atividade
econômica específica da empresa.
Nesse caso, é correto afirmar que Renato, ao tempo da morte de seu pai:
Diante da situação hipotética apresentada, é (são) absolutamente capaz(es):