Sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor
superendividado, nos termos do Art. 104-A e seguintes da Lei
8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os
credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X
apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de
defesa e controverte os fatos alegados pela autora.
Para que seja aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor nos
processos cíveis que envolvem relação de consumo, é necessário que se verifique a:
Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a
utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar
demanda judicial será considerada