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Q990794

Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990794 Direito do Consumidor

Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):

Alternativas

o direito a informações claras, o direito ao arrependimento do consumidor e o cumprimento das condições da oferta.

a ampla liberdade e a autonomia das partes quanto à forma e elementos da contratação.

a vinculação irretratável das partes ao acordo e o cumprimento das condições da oferta.

o barateamento de preços ao consumidor e o fomento ao comércio eletrônico.

a redução dos níveis de inadimplência e o cumprimento das obrigações tributárias.

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Q990214

Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990214 Direito do Consumidor

Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor – CDC, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito.

É possível a desconsideração sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

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Q960730

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Desconsideração da Personalidade Jurídica , Prevenção e Reparação de Danos , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço , Oferta ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960730 Direito do Consumidor

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

Alternativas

O CDC dispõe que fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição depois de cessada a fabricação ou a importação do produto, pelo prazo mínimo de cinco anos.

As sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

É cabível indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da existência prévia de inscrição legítima, por configurar ato ilícito a direitos da personalidade.

Em demanda pertinente a responsabilidade por fato do serviço, a inversão do ônus da prova opera independentemente de decisão do magistrado, na modalidade ope legis, conforme entendimento do STJ.

Atos lesivos praticados por representantes autônomos de determinado produto ou serviço são de responsabilidade subsidiária dos fornecedores daquele produto ou serviço.

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Q953777

Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953777 Direito do Consumidor

Nas obrigações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito do produto, as sociedades

Alternativas

coligadas, consorciadas ou integrantes dos grupos societários e as controladas são solidariamente responsáveis, independentemente de culpa.

coligadas só respondem por culpa, as consorciadas são solidariamente responsáveis e as integrantes dos grupos societários, ou controladas, são subsidiariamente responsáveis.

integrantes dos grupos societários e as controladas são solidariamente responsáveis, as consorciadas respondem subsidiariamente e as coligadas só responderão por culpa.

consorciadas e as coligadas respondem solidariamente, mas só por culpa, e as integrantes dos grupos societários ou controladas são subsidiariamente responsáveis.

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Q951020

Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951020 Direito do Consumidor

Nos termos do CDC, no que tange à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As sociedades coligadas só responderão por culpa.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

A desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser efetivada quando houver falência ou estado de insolvência.

Não será possível a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

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