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Q2520808

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |

Q2520808 Direito do Consumidor

Segundo a Codificação consumerista, o fornecedor pode oferecer ou apresentar seus produtos para aquisição no mercado de consumo; e toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a tais produtos

Alternativas

obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar, mas não integra o contrato que vier a ser celebrado.

integra o contrato que vier a ser celebrado, mas não obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar.

deve assegurar informações em língua portuguesa ou estrangeira sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.

deve apresentar mensagem correta, clara, precisa e ostensiva em língua portuguesa e em língua estrangeira.

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Q2503296

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |

Q2503296 Direito do Consumidor

Sobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os consumidores que realizarem compras por telefone, televisão ou internet têm o direito de exercer o direito de arrependimento, possibilitando a devolução do produto ou serviço e o reembolso integral do valor pago, caso não fiquem satisfeitos.

O prazo máximo para que o consumidor possa exercer esse direito é de até 7 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

O direito de arrependimento pode ser exercido de forma absolutamente imotivada.

O ônus de arcar com as despesas postais decorrentes do exercício do direito de arrependimento é do fornecedor, mas pode ser repassado ao consumidor quando o contrato assim preveja.

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Q2494376

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494376 Direito do Consumidor

Sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Todo consumidor é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente.

Trata-se de regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

Trata-se de regra de julgamento, devendo ser reconhecida no momento da prolação da sentença.

A inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.

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Q2489716

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Defesa do Consumidor Em Juízo , Prevenção e Tratamento do Superendividamento , Conciliação no Superendividamento ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489716 Direito do Consumidor

Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor superendividado, nos termos do Art. 104-A e seguintes da Lei 8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de defesa e controverte os fatos alegados pela autora.

Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:

Alternativas

intempestiva, porque deveria ter sido apresentada até o dia da audiência;

tempestiva, porque o prazo de quinze dias é contado da audiência, mas inadequada, uma vez que o procedimento especial prevê apenas a juntada de razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar;

tempestiva, porque o prazo de quinze dias é contado da citação ainda a ser determinada pelo juiz em ato próprio, mas inadequada, uma vez que o procedimento especial prevê apenas a juntada de razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar;

tempestiva, porque o prazo de quinze dias é contado da audiência, adequada e, se demonstrado que o autor não está em situação de superendividamento, deve levar à extinção do feito, sem julgamento de mérito;

tempestiva, porque o prazo de quinze dias é contado da audiência, adequada e, se demonstrado que o autor não está em situação de superendividamento, deve levar à improcedência dos pedidos.

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Q2483973

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q2483973 Direito do Consumidor

Para que seja aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor nos processos cíveis que envolvem relação de consumo, é necessário que se verifique a:

Alternativas

Hipossuficiência do consumidor e a existência de cláusula contratual autorizando a inversão do ônus da prova.

Vulnerabilidade econômica do consumidor.

Verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiências.

Hipossuficiência econômica do consumidor e sua vulnerabilidade técnica.

Impossibilidade econômica do consumidor de custear as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

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