Beatriz tem uma filha de 2 anos de idade,
Jaqueline. A mãe gravou um vídeo com a
filha, que está aprendendo a falar,
pronunciando “palavras difíceis” e a
postagem viralizou na Internet. A criança é
procurada por uma série de fornecedores de
produtos e serviços e passa ostensivamente
a veicular publicidades por meio de redes
sociais e outros meios de comunicação.
Diante dessa situação hipotética, assinale a
alternativa correta com base no Código de
Defesa do Consumidor sobre publicidade.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei
n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do
Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção
correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção
contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao
consumidor, no caso de reservas de hotéis nacionais pela Internet
com antecedência de 10 dias, o direito de rescindir
unilateralmente o contrato em até
Uma pessoa solicitou a intervenção de um Guarda Municipal da cidade de Esteio,
pois, ao tentar comprar um produto numa loja de equipamentos domésticos, foi-lhe condicionado
que deveria fazer um seguro para o caso de defeito das peças no momento da utilização. Essa
situação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada como: