Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios gerais do direito do consumidor em direito do consumidor
Foram encontradas 177 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em razão disso, efetua o corte no fornecimento. Inconformado, Antônio ingressa com ação de obrigação de fazer visando à retomada do fornecimento, por se tratar de serviço essencial. No curso da lide, as partes não manifestaram interesse na produção de provas, pugnando pelo seu julgamento antecipado. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
legislação e dos atos e negócios jurídicos.