Questões de Concurso
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A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito básico do consumidor.
O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, adota a teoria finalista ou subjetiva.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada com base nas regras do direito das relações de consumo.
Em determinada festa, várias pessoas sofreram danos pela
ingestão de comida estragada servida pelo bufê contratado.
Nessa situação, todos os convidados presentes à festa são
equiparados a consumidor e, portanto, podem valer-se das
normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.