Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826704
Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor será afastada caso o fornecedor conceda garantia contratual que não inclua o afastamento da responsabilidade e esteja escrita com destaque.
A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor será afastada caso o fornecedor conceda garantia contratual que não inclua o afastamento da responsabilidade e esteja escrita com destaque.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826703
Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços, ainda que na condição de parceira, é subsidiariamente responsável por eventuais danos causados ao destinatário final dos serviços.
A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços, ainda que na condição de parceira, é subsidiariamente responsável por eventuais danos causados ao destinatário final dos serviços.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826702
Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
O CDC se aplicará à relação entre concessionária de serviço público essencial e o usuário final que seja pessoa jurídica, para o fornecimento do serviço, somente quando houver lacuna do Código Civil.
O CDC se aplicará à relação entre concessionária de serviço público essencial e o usuário final que seja pessoa jurídica, para o fornecimento do serviço, somente quando houver lacuna do Código Civil.
Q1826191
Direito do Consumidor
Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:
Q1824958
Direito do Consumidor
Durante a viagem de lua de mel, João e Maria visitaram cidades
históricas do velho mundo, trazendo consigo souvenirs e diversos
produtos típicos para guarnecerem o novo lar com lembranças da
feliz data. Ao desembarcarem do voo internacional no Brasil,
foram surpreendidos com o extravio das bagagens despachadas
que continham aqueles bens materiais. O extravio das bagagens
agravou a indignação do casal, que já se encontrava revoltado em
decorrência de atraso do voo causado pela companhia aérea.
Nessas circunstâncias, à luz do Código de Defesa do Consumidor
e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, em relação ao extravio de bagagens e quanto
ao atraso do voo, João e Maria poderão ser indenizados: