Questões de Concurso

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Q1982198 Direito do Consumidor
De acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, é correto afirmar que essa legitimidade
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Q1982196 Direito do Consumidor
No âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as atribuições do PROCON
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Q1981446 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em regra, o comerciante responde pelo fato do produto, independentemente da existência de culpa,
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Q1978648 Direito do Consumidor
De acordo com as previsões da Lei nº 8.078/1990, relativas à defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar que:
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Q1978644 Direito do Consumidor
Em 07/04/2021, o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.101.937/SP, afetado ao tema nº 1.075 de Repercussão Geral, fixou teses relativas à ação civil pública. Sobre tais entendimentos, é correto afirmar que:
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Respostas
201: A
202: E
203: E
204: B
205: B