Questões de Concurso

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Q984639 Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:
Alternativas
Q980371 Direito do Consumidor
De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q980370 Direito do Consumidor
Quanto às sanções administrativas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q974679 Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que
Alternativas
Q972036 Direito do Consumidor

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas.

I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é considerada lícita se exigidos exames médicos previamente à contratação do seguro.

II Nos contratos de assistência à saúde, é abusiva cláusula contratual que estipule qualquer prazo de carência para cobertura de casos de urgência e emergência.

III As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos de empreendimentos habitacionais celebrados por sociedades cooperativas.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
226: D
227: B
228: A
229: B
230: C