Questões de Concurso
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De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por
I induzir, potencialmente, a erro o consumidor.
II ferir valores sociais básicos.
III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor.
Assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir
da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos
serviços, mas, se houver vício oculto, o prazo decadencial
inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Caracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro
o consumidor a respeito da natureza, das características,
da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem,
do preço e de quaisquer outros dados sobre produtos
e serviços.