Questões de Concurso
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Determinada sociedade por quotas de responsabilidade
limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza
na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no
Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito
civil e empresarial.
Nessa relação entre as empresas, a sociedade limitada não se
enquadra no conceito de consumidora, conforme o CDC.
Coriolana Ferreira ganhou de sua neta um aparelho celular importado. Quando manuseava o aparelho, o mesmo acabou escorregando de suas mãos, caindo ao chão e quebrando a sua tela. Ao procurar uma nova tela para comprar e trocar junto à importadora, esta informou que não seria possível, porque a partir daquela semana eles haviam parado de comercializar aquele modelo e, em razão disso, não estavam mais vendendo peças de reposição.
A partir destes fatos hipotéticos, Coriolana:
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue.
De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do
Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos
por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano
de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de
autogestão.