Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações coletivas na defesa do consumidor em direito do consumidor
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Q1006960
Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.
O PROCON tem legitimidade para propor ação civil
pública em defesa de direitos individuais homogêneos,
com clara repercussão social, em matéria de direito do
consumidor, inclusive podendo postular reparação por dano
moral coletivo.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960744
Direito do Consumidor
A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do
serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas,
assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência
do STJ.
Q951021
Direito do Consumidor
Salamandra dos Santos estava em um grande centro de
compras, cujo teto desmoronou, sofrendo ferimentos na
perna, com sequelas que a impede de empreender marcha
regular. O acidente causou a morte e ferimentos em
centenas de pessoas que se encontravam no local. Várias
das pessoas que foram atingidas pelo desabamento
formaram uma associação que pretende ingressar com
ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente
sofridos em face do centro de compras.
Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
Q849307
Direito do Consumidor
Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses
individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará
coisa julgada
Q467449
Direito do Consumidor
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue o seguinte item.
De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.
De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.
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