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Q866456
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Desconsideração da Personalidade Jurídica , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor , Repetição do Indébito , Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |
Q866456 Direito do Consumidor

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor.


I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos que tenham entre suas finalidades a defesa do consumidor.

II Associação legalmente constituída há pelo menos um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor pode intervir, como assistente do Ministério Público, em processo penal referente a crime previsto no CDC.

III O consumidor cobrado de forma indevida pelo fornecedor fará jus à repetição em dobro, independentemente do efetivo pagamento do valor cobrado em excesso.

IV A desconsideração inversa da personalidade é aplicável às relações de consumo.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q866450
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |
Q866450 Direito do Consumidor
Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a
Alternativas
Q866448
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |
Q866448 Direito do Consumidor
De acordo com a jurisprudência do STJ, a utilização de escore de crédito para a avaliação do risco de concessão de crédito é prática
Alternativas
Q860710
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q860710 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que contempla um dos direitos básicos do consumidor, nos exatos termos do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativas
Q859533
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |
Q859533 Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo deverá seguir os seguintes princípios:
Alternativas
Respostas
406: C
407: C
408: B
409: B
410: A
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