Questões de Concurso Sobre direito do consumidor

Assinale a opção correta no que tange ao direito do consumidor.

Com relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,

Entre os instrumentos com os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se

Nessa situação, desrespeitou-se, em relação aos advogados, o interesse

Com relação aos interesses coletivos, assinale a opção correta.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

Na cidade “A”, duas lavanderias estão disputando o mercado de consumo. A Lavanderia “Y” pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: “Lave suas roupas vermelhas aqui que você terá muita sorte no amor! A Mãe Cigana lhe garante!”. A Lavanderia “X” pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: “Roupa limpa e sequinha em apenas dois minutos somente aqui na Lavanderia do Zé ligeiro”. Nestes casos, há publicidade

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

No que tange ao entendimento do STJ a respeito dos contratos bancários, assinale a opção correta.

Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo e o entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito das normas de direito penal e de processo penal previstas no CDC.

A respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ

De acordo com a jurisprudência do STJ, aplicam-se as regras do CDC a

Considerando as características do CDC, os princípios aplicáveis ao direito do consumidor bem como os integrantes da relação de consumo, assinale a opção correta.

Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC) e da convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito de serviços de proteção ao crédito.

A associação estadual de defesa do consumidor (AEDC) de determinado estado da Federação ajuizou ação civil pública contra a única distribuidora de combustíveis do estado, sob a alegação de que o fato de ela ser a única empresa do tipo no mercado constitui monopólio e cartel, o que causa lesão a vários direitos básicos dos consumidores. Na ação, requereu que a empresa fosse condenada a adequar os seus preços à média nacional e a pagar danos morais coletivos. O magistrado competente, ao analisar a inicial, constatou que a associação, cujo estatuto prevê, entre os seus fins institucionais, a defesa ampla dos consumidores, tinha sido legalmente constituída havia seis meses e que não tinha sido juntada autorização assemblear para a propositura da ação.


De acordo com as normas do CDC, o juiz, nessa situação, deve