Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
Dentro dos crimes contra a pessoa, a lesão corporal é
definida como qualquer dano que afete a funcionalidade
normal do corpo humano, tanto anatomicamente quanto
fisiologicamente. No entanto, nem todo dano físico
resulta em mudanças nos tecidos, por isso é importante
considerar a proteção da integridade física e da saúde.
Outro ponto importante é que causar doença ou
enfermidade é considerado uma forma de lesão corporal.
Por isso, ao julgar uma situação, os efeitos prejudiciais
das ações devem ser ponderados.
I. A espontaneidade e o esgotamento da atividade executória são requisitos da desistência voluntária.
II. O esgotamento da atividade executória, o impedimento da ocorrência do resultado típico e a voluntariedade são requisitos legais do arrependimento eficaz.
III. No arrependimento posterior, a redução da pena do agente ocorrerá conforme a celeridade da reparação do dano ou restituição da coisa, podendo ocorrer a exclusão da punibilidade se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Está correto o que se afirma em
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.
O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo
com a lei, é proibida e sancionada como tal.
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.
Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar
que toda conduta típica é necessariamente ilícita.