Questões de Concurso

Caio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinquenta reais, com o objetivo de colocá-las em circulação no mercado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de: 

No que diz respeito às figuras da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.


I. A espontaneidade e o esgotamento da atividade executória são requisitos da desistência voluntária.

II. O esgotamento da atividade executória, o impedimento da ocorrência do resultado típico e a voluntariedade são requisitos legais do arrependimento eficaz.

III. No arrependimento posterior, a redução da pena do agente ocorrerá conforme a celeridade da reparação do dano ou restituição da coisa, podendo ocorrer a exclusão da punibilidade se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.


Está correto o que se afirma em

De acordo com o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:

Segundo Zaffaroni e Pierangeli, “a tipicidade penal implica a contrariedade com a ordem normativa, mas não implica a antijuridicidade (a contrariedade com a ordem jurídica), porque pode haver uma causa de justificação (um preceito permissivo) que ampare a conduta”. Desse modo, considerando que a tipicidade é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada infração contida na lei penal incriminadora, pode-se afirmar que a tipicidade:

Segundo o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui: