Questões de Concurso

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Q975986
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q975986 Direito Penal
O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime
Alternativas
Q972046
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q972046 Direito Penal

  Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.


Considerando-se essas informações, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal

Alternativas
Q970022
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q970022 Direito Penal
“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja não constitucional” (PRADO, 2017, p. 78). Qual a alternativa que apresenta afirmações corretas sobre o princípio da legalidade ou da reserva legal?
Alternativas
Q965656
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q965656 Direito Penal

O art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.

Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.


A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

Alternativas
Q965422
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I |
Q965422 Direito Penal
No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que
Alternativas
Respostas
501: C
502: B
503: A
504: E
505: E
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