Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções fundamentais em direito penal

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Q854423
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q854423 Direito Penal
      Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,


considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.

Alternativas
Q854422
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q854422 Direito Penal
      Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,


João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfica.

Alternativas
Q853169
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q853169 Direito Penal
“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
Alternativas
Q852976
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q852976 Direito Penal
Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.
Alternativas
Q846049
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária |
Q846049 Direito Penal
O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale a alternativa que não apresenta um dos mecanismos principiológicos utilizados para solucionar os conflitos aparentes de normas:
Alternativas
Respostas
526: E
527: C
528: B
529: C
530: B
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