Questões de Concurso

Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena base, somente sendo possível o incremento com base em ações penais em andamento.

II. Incide a atenuante da confissão mesmo quando o autor confessa os fatos alegando causa excludente de ilicitude e culpabilidade.

III. No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feito considerando cada crime isoladamente, computando-se somente o acréscimo decorrente do concurso mais benéfico.

IV. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a fixação de prestação de serviços à comunidade como condição para o cumprimento da pena em regime aberto, em razão do princípio da analogia em benefício do réu.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.

Com base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:

Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:

Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, Frederico confessa a Francisco que no Natal do ano passado lhe subtraiu da carteira o valor de R$ 100,00. Enfurecido, Francisco pega uma pedra e desfere diversos golpes na cabeça de Frederico, com a intenção de matá-lo. Francisco se retira do local acreditando ter matado Frederico que, na verdade, estava apenas desmaiado. Um grupo de pessoas que passava próximo ao rio viu Frederico lesionado e lhe providenciou socorro. Enquanto caminhava carregando Frederico, o grupo foi alvo de um atentado à bomba, vindo todos a óbito em decorrência dos ferimentos sofridos. Considerando que Frederico foi vítima de homicídio, é correto afirmar que Francisco