Tidão, primário, durante o cumprimento de pena privativa de
liberdade decorrente de sentença penal condenatória transitada
em julgado pela prática de roubo, rasga, em várias partes, o
lençol que lhe foi fornecido pela Secretaria de Administração
Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) com o intento de fazer um
varal para que suas roupas lavadas pudessem secar com maior
rapidez. O agente penitenciário de plantão, durante o confere
diário do efetivo, ao adentrar a cela de Tidão percebe o dano
causado ao item e comunica, imediatamente, à direção da unidade
prisional. Com isso, o fato chega ao conhecimento do Ministério
Público que oferece a peça vestibular acusatória por dano ao
patrimônio público (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código
Penal), dando início à demanda penal.
Considerando a doutrina pátria garantista sobre a teoria do crime
e a jurisprudência ventilada no Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que Tidão deverá ser:
Matéria 1 - Em 29/08/2017 foi noticiado pela mídia digital:
“Assédio no ônibus - Homem ejacula no pescoço de passageira na
avenida Paulista
Mulher estava dormindo e foi acordada pelos movimentos do
homem, que estava se masturbando e ejaculou em seu pescoço.
Passageiros se revoltaram e queriam bater no agressor, que foi
detido pela polícia. (...)
No início da tarde desta terça-feira (29), uma mulher foi vítima de
assédio sexual dentro de um ônibus municipal de São Paulo. O caso
aconteceu dentro do ônibus que faz o trajeto Metrô Ana Rosa –
Morro Grande, quando passava pela avenida Paulista”
Matéria 2 - Em 10/07/2023 foi noticiado pela mídia digital:
“Um homem de 46 anos morreu ao ser baleado pelo amigo
durante uma caçada de javalis na noite da última sexta-feira, 7.
O caso foi registrado pela Polícia Militar de São Paulo por volta
das 19h próximo à Estrada Vicinal Jesulino Cunha Frota, na área
rural de São João de Iracema, a cerca de 114 quilômetros da
capital paulista.
Policiais militares foram acionados para o atendimento da
ocorrência e, no local, encontraram a vítima caída no chão, já
sem vida. De acordo com o depoimento de testemunhas, o grupo
de amigos estava caçando javalis na mata, quando o suspeito
teria atirado na vítima depois de confundi-la com um
dos animais.” (Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/homem-morrebaleado-apos-ser-confundido-por-javali-durante cacada-no-interiorde-sp/)
Matéria 3 - Em 15/07/2023 foi noticiado pela mídia digital:
“Preso jovem que vendia maisena como se fosse cocaína em
Anápolis
(...)
O suspeito, que trabalha como vendedor ambulante no
município, já é um antigo conhecido da polícia.
Isso porque essa não é a primeira vez que ele se envolve com o
comércio de drogas. No entanto, este último episódio chamou
muito a atenção das autoridades.
O jovem estava vendendo um conteúdo para os clientes como se
fosse cocaína, mas, na verdade, se tratava apenas de maisena.
(...)”
Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária.
Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira
pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã,
planeja uma emboscada. Caio aguarda Tício e, assim que
vislumbra um vulto, que pensa ser o sócio adentrando a
empresa, dispara um projétil de arma de fogo. Posteriormente, verifica-se que o vulto se tratava de um sequestrador que abordara Tício na porta da empresa e que, no
momento do disparo, mantinha Tício refém, sob arma de
fogo. O sequestrador morre em razão do disparo. Nessas
circunstâncias, é correto afirmar que: