Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação penal em direito penal
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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720535
Direito Penal
Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q663381
Direito Penal
No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para
safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
Q649490
Direito Penal
Texto associado
Considere o seguinte caso hipotético. Uma juíza do Trabalho
de umas das Varas da Capital de São Paulo, em
ofício endereçado à Justiça de Campinas, envia uma
carta precatória para a execução provisória de um débito
laboral. Tão logo autuada a precatória, o juiz de Campinas,
por entender nula a ação trabalhista originária,
encaminha ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da
15a
Região (TRT/15), sediado em Campinas, informando
que a ordem da magistrada de São Paulo seria ilegal
e que, por isso, não poderia cumprir a determinação.
Uma vez ciente do ofício, e indagada pelo TRT/15, a
juíza de São Paulo responde que a ordem era legal.
O TRT/15, por reputar que o magistrado de Campinas
cometeu crime contra a honra da magistrada de São
Paulo, determinou que fosse instaurada investigação
formal. Uma vez instaurado o inquérito, foi intimada a
suposta ofendida, que representou para que os fatos
fossem processados, o que deu ensejo à propositura
de ação penal pelo Ministério Público Estadual de
São Paulo.
A respeito do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q643331
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante
queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação.
Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o
trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso,
concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o
direito dos outros.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593292
Direito Penal
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de
furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A
subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.
Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que
havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado
entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao
destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem,
havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.