O Código Penal estabelece em títulos próprios os
crimes contra a paz pública, contra a fé pública e
contra a administração pública. No tocante à fé
pública, trata-se de uma expressão que encontra
abrigo no Código Penal e que se refere à
presunção de verdade dada aos atos de um
servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao
cumprir mandado de penhora, avaliação e intimação, certificou
falsamente, em razão de sua função pública, fato que habilitou o
executado Jorge a obter vantagem, consistente em ocultar bens
penhoráveis, na medida em que Antônio falsamente certificou
que não havia qualquer bem a ser penhorado.
Assim agindo, Antônio praticou