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Q726701

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726701 Direito Penal

Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), a jurisprudência majoritária tem entendido que

Alternativas

se trata de crime omissivo próprio.

é imprescindível o animus rem sibi habendi.

se a empresa estiver em dificuldades financeiras, deve o sócio-gerente ser absolvido por estado de necessidade.

o crime é inconstitucional em face da vedação à prisão por dívida.

se trata de crime próprio.

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Q726700

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Dano ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726700 Direito Penal

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)

Alternativas

com violência a animais.

com emprego de qualquer substância perigosa para a saúde.

com emprego de chave falsa.

com emprego de astúcia.

contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

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Q723936

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Resultado , Crimes contra o patrimônio , Extorsão mediante sequestro ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723936 Direito Penal

O delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como:

Alternativas

Delito de tendência interna transcendente peculiar;

Delito de tendência interna transcendente de resultado separado;

Delito de tendência interna transcendente incompleto de dois atos;

Delito de tendência interna peculiar de resultado separado;

Delito de tendência interna peculiar incompleto de dois atos.

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Q707172

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Extorsão , Receptação ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707172 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

Alternativas

há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores.

possível o reconhecimento da figura privilegiada do delito nos casos de furto qualificado, se primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, independentemente da natureza da qualificadora, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão.

a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente.

não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q707066

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Crimes contra a administração pública , Peculato ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707066 Direito Penal

É errado afirmar:

Alternativas

No crime de peculato, o “proveito próprio ou alheio” é elemento normativo do tipo, sendo definido como qualquer vantagem material ou moral, independentemente da natureza patrimonial.

A apropriação momentânea pelo funcionário público de coisa infungível que se encontra na sua posse em razão do seu cargo, sem o animus domini, não configura o delito de peculato, por não encontrar tipicidade na norma incriminadora. Entretanto, se o “peculato de uso” é cometido por prefeito, deverá ele ser responsabilizado criminalmente.

Na hipótese do funcionário público adentrar criminosamente a repartição pública, mediante destruição ou rompimento de obstáculo, dali subtraindo determinado bem, deverá responder por furto e não por peculato.

Em todas as modalidades de peculato doloso, o sujeito ativo pode ser beneficiado com o instituto do arrependimento posterior, se, voluntariamente, reparar o dano até o oferecimento da denúncia, hipótese em que terá sua pena reduzida no patamar de um a dois terços.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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606: A

607: E

608: B

609: E

610: D

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