Questões de Concurso

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Q1154801
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154801 Direito Penal
Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal.

I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1154800
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154800 Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.
Alternativas
Q1154121
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Remição de pena , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão.
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154121 Direito Penal
Acerca de penas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1120085
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Pena de multa , Conceito e Características da Pena de Multa
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |
Q1120085 Direito Penal
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1103359
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. , Substituição - Revogação. ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103359 Direito Penal
No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
61: A
62: D
63: C
64: E
65: D
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