O agente de polícia Júlio, ao tomar conhecimento da
prática de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito,
com a promessa de não incluir o nome deste no relatório oficial.
Nessa situação hipotética, Júlio cometeu o crime de
Acerca dos crimes contra a administração da
Justiça previstos no Código Penal, assinale a
alternativa que apresenta corretamente a
definição legal do tipo penal denominado
favorecimento real.
Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é
correto afirmar que, em 21 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que
atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade
LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como
De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, incide no crime de