Questões de Concurso
Foram encontradas 643 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No Código Penal, art. 305 diz: Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor poderá ter uma pena de ______.
Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.