Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre culpabilidade em direito penal
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O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena.
Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente.
A descriminante putativa por erro de proibição, na hipótese de
suposição errônea acerca de causa excludente de ilicitude, é
considerada erro de proibição indireto e gera as mesmas
consequências do erro de proibição direto.