Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre antijuridicidade em direito penal
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O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
Com relação à situação jurídico-penal de Sérgio, a tese defensiva que poderá ser alegada é
A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.