Questões de Concurso

Foram encontradas 517 questões

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Q1904362 Direito Penal
André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é
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Q1899858 Direito Penal
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível. 
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Q1899554 Direito Penal
Sérgio, andando na rua perto de sua residência, se depara com um cachorro de rua que parte em sua direção para ataca-lo. Muito assustado, Sérgio pega um canivete em seu bolso e mata o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Sérgio, a tese defensiva que poderá ser alegada é
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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892994 Direito Penal
Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com tipicidade penal, é certo que não há crime quando o agente pratica o fato, EXCETO:
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Q1873724 Direito Penal
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.
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Respostas
71: B
72: E
73: B
74: D
75: C