Se da prática do fato criminoso surge o direito de
punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado,
tal direito pode ser perdido pelo Estado se
preenchidas algumas hipóteses legais.
Considerando o tema Extinção da Punibilidade,
assinale a alternativa correta.
A fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou
ilegalmente a agentes de governos estrangeiros e de
organizações não-governamentais informações reservadas do
Ministério do Meio Ambiente sobre o combate ao desmatamento
na Amazônia.
O crime cometido por Judas
Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal,
assinale a alternativa correta.