Questões de Concurso
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Q2339494
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações sobre erro de tipo e erro de proibição.
I - O erro de tipo essencial exclui sempre o dolo, independente de ser evitável, ou não, exsurgindo a modalidade culposa, se prevista em lei.
II - A invasão de um escritório de trabalho, fora dos casos autorizados, supondo o agente equivocadamente que as dependências do local de atividade profissional não estão abrangidas pela expressão “casa”, se estiver realmente em erro comete um “erro de proibição”, pois supôs não estar proibido de adentrar no local.
III - Para a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição, e, sendo escusável, exclui a culpabilidade. Já para a teoria limitada da culpabilidade, os erros sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação são tratados como um erro de tipo permissivo.
IV - No erro de proibição direto, o agente realiza uma conduta proibida, seja por desconhecer a norma proibitiva, seja por conhecê-la mal, seja por não compreender o seu verdadeiro âmbito de incidência.
Quais afirmações estão corretas?
I - O erro de tipo essencial exclui sempre o dolo, independente de ser evitável, ou não, exsurgindo a modalidade culposa, se prevista em lei.
II - A invasão de um escritório de trabalho, fora dos casos autorizados, supondo o agente equivocadamente que as dependências do local de atividade profissional não estão abrangidas pela expressão “casa”, se estiver realmente em erro comete um “erro de proibição”, pois supôs não estar proibido de adentrar no local.
III - Para a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição, e, sendo escusável, exclui a culpabilidade. Já para a teoria limitada da culpabilidade, os erros sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação são tratados como um erro de tipo permissivo.
IV - No erro de proibição direto, o agente realiza uma conduta proibida, seja por desconhecer a norma proibitiva, seja por conhecê-la mal, seja por não compreender o seu verdadeiro âmbito de incidência.
Quais afirmações estão corretas?
Q2339490
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328810
Direito Penal
Há cinco anos Rosa reside na casa de Maria, sua tia, e com ela mantém uma relação estreita. Por isso, Maria disse a Rosa que, caso
algo de grave lhe aconteça, seu cartão de débito, com a respectiva senha numérica, está armazenado na gaveta do guarda-roupa do
quarto. Rosa tem passado por uma crise financeira, mas não relatou isso a Maria para não preocupá-la, já que a tia é idosa e cardíaca.
Determinado dia, aproveitando a ausência momentânea de Maria, Rosa se apossou do cartão de débito da tia e com ele realizou
um saque no valor de R$ 1.000,00. Considerando o fato narrado e as disposições contidas no Código Penal Brasileiro, é correto
afirmar que a conduta de Rosa configura crime de
Q2328474
Direito Penal
Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho,
então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate
para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se por seu
dono. Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total
das referidas aves é de R$ 150,00.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Q2324567
Direito Penal
Assinale a alternativa correta: