Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética, a conduta de Diego configura
Nessa situação hipotética, em relação à morte do segurança, Túlio agiu com
De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
III Nos crimes contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância.
IV É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
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