Questões de Concurso

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Q1959513 Direito Penal
Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar:  
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Q1952900 Direito Penal
Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado
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Q1947755 Direito Penal
Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois havia sido condenado pela prática de lesões corporais culposas, cuja sentença transitou em julgado antes da prática do furto, mas os elementos subjetivos eram, apesar disso, favoráveis.
Nessa situação, o juiz deve 
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Q1942335 Direito Penal
Acerca do direito penal assinale a opção CORRETA. 
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Q1938392 Direito Penal
A Lei 13.964/2019 alterou o regime de progressão de cumprimento de pena (transferência para um regime menos rigoroso) disposto na Lei de Execução Penal – 7.210/84.
De acordo com o novo regramento legal disposto na Lei de Execução Penal, é incorreto afirmar em relação à progressão de regime que
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Respostas
91: C
92: D
93: E
94: A
95: B