Questões de Concurso
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Q2515588
Direito Penal
João foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo
simples. Após diversas redesignações da audiência de instrução e
julgamento, a defesa técnica peticionou nos autos, requerendo o
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela
pena hipotética, com a consequente extinção de punibilidade. O
juízo, então, resolveu estudar a matéria antes de proferir
qualquer decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo:
Q2515586
Direito Penal
Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias
entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se
aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca nas suas
costas e determina que o último entregue todos os pertences. A
vítima, assustada, obedece ao comando e, na sequência, Tício
foge na posse do telefone celular do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Q2515312
Direito Penal
Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante,
deixou de promover o andamento do processo durante trinta e
cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo
certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo, em
observância às formalidades legais, extinguiu a punibilidade do
querelado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):
Q2489730
Direito Penal
Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data
do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um
prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida
somente procurou as autoridades públicas incumbidas da
persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência
de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada
criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462155
Direito Penal
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do
processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
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